8003585-89.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ 14.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: PASSIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

21/10/2022, 21:15

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 10:12

Documentos

Decisão

•19/11/2022, 11:20

Decisão

•19/11/2022, 11:20

Decisão

•19/11/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:28

Sentença

•21/08/2022, 16:09

Despacho

•12/07/2022, 09:31

Decisão

•27/06/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:51

Despacho

•17/05/2022, 13:22