8004351-72.2024.8.05.0146

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

JUSSARA DE SOUZA SANTANA

CPF 006.***.***-99

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266•Representa: ATIVO

NORMÉLIA SOUZA BRITO

OAB/BA 24637•Representa: PASSIVO

MARCELO SALLES DE MENDONCA

OAB/BA 17476•Representa: PASSIVO

ALANA CUNHA PEREIRA

OAB/BA 70055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 10:19

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 10:19

Juntada de Certidão

12/03/2025, 07:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de JUSSARA DE SOUZA SANTANA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:52

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:27

Conhecido o recurso de JUSSARA DE SOUZA SANTANA - CPF: 006.298.255-99 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 15:37

Conhecido o recurso de JUSSARA DE SOUZA SANTANA - CPF: 006.298.255-99 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 19:10

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:09

Incluído em pauta para 04/02/2025 13:30:00 Sala 03.

14/01/2025, 15:08

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 15:32

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 21:09

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 21:09

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 21:09

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:05

Sentença

•02/10/2024, 08:38

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 15:07