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8007633-15.2017.8.05.0001
Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS JOSE MONTEIRO RAMOS
CPF 292.***.***-49
MUNICIPIO DE IRARA
IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
Advogados / Representantes
EDDIE PARISH SILVA
OAB/BA 23186•Representa: ATIVO
CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
OAB/BA 27022•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023, 09:18Baixa Definitiva
20/12/2023, 09:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/12/2023, 09:18Juntada de certidão
20/12/2023, 09:17Juntada de certidão
16/10/2023, 14:28Juntada de certidão
27/07/2023, 16:35Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 01:09Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:26Decorrido prazo de CARLOS JOSE MONTEIRO RAMOS em 24/05/2023 23:59.
04/06/2023, 04:40Publicado Ementa em 02/05/2023.
04/06/2023, 01:07Juntada de certidão
12/05/2023, 16:14Expedição de Certidão.
09/05/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
05/05/2023, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
05/05/2023, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023, 16:03Documentos
Acórdão
•27/04/2023, 13:11
Despacho
•05/12/2021, 22:42
Despacho
•02/10/2021, 11:12
Sentença
•07/05/2021, 11:30
Sentença
•10/04/2021, 15:56
Ato Ordinatório
•08/04/2020, 09:55
Ato Ordinatório
•18/10/2019, 15:12
Decisão
•09/03/2018, 17:30
Despacho
•02/11/2017, 11:37