8010293-38.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIA ELENA DOS SANTOS LOPES

CPF 426.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de MARIA ELENA DOS SANTOS LOPES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:08

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:32

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:32

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:32

Conhecido o recurso de MARIA ELENA DOS SANTOS LOPES - CPF: 426.093.995-53 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2024, 16:53

Conhecido o recurso de MARIA ELENA DOS SANTOS LOPES - CPF: 426.093.995-53 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:54

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 16:30

Despacho

•23/05/2024, 12:10

Despacho

•23/05/2024, 11:20