8014024-39.2024.8.05.0001

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR

Partes do Processo

ODETH PEREIRA OLIVEIRA DIAS

CPF 678.***.***-87

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEISEANE BRITO DANIEL

OAB/BA 49569•Representa: ATIVO

JULIANA SILVA CONCEICAO

OAB/BA 57651•Representa: ATIVO

MARCELO LUIZ SOARES MOREIRA

OAB/BA 21780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUCIARA GORETI OLIVEIRA DIAS em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ODETH PEREIRA OLIVEIRA DIAS em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

08/04/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:51

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:10

Baixa Definitiva

06/12/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Odeth Pereira Oliveira Dias Advogado: Cleiseane Brito Daniel (OAB:BA49569) Advogado: Juliana Silva Conceição Macário (OAB:BA57651) Requerido: Juciara Goreti Oliveira Dias Advogado: Marcelo Luiz Soares Moreira (OAB:BA2178 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8014024-39.2024.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:41

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2024, 12:05

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher

10/09/2024, 12:05

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

10/09/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de MPU. REVOGACAO. SEM FUNDAMENTO PARA RENOVAR. RELAT

06/09/2024, 10:53

Expedição de certidão.

02/09/2024, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:41

Sentença

•10/09/2024, 12:05

Despacho

•23/05/2024, 22:17

Despacho

•22/05/2024, 12:11

Decisão

•26/04/2024, 09:54

Decisão

•23/04/2024, 11:23

Despacho

•09/04/2024, 12:40

Despacho

•04/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:10

Decisão

•07/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:45

Decisão

•05/02/2024, 17:59