8011803-66.2024.8.05.0039

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MOISES SILVA DOS SANTOS

CPF 019.***.***-57

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO RAMID PEREIRA NOVAIS

OAB/BA 72675•Representa: ATIVO

ANIELI PALMA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de MOISES SILVA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.

17/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de MOISES SILVA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de MOISES SILVA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:22

Publicado Intimação em 30/10/2024.

04/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de MOISES SILVA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

02/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de MOISES SILVA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

21/03/2026, 00:56

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:37

Sentença

•01/05/2025, 09:28

Decisão

•21/03/2025, 22:00

Despacho

•06/02/2025, 20:40

Decisão

•08/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:36

Decisão

•24/10/2024, 20:25

Despacho

•10/10/2024, 17:01

Decisão

•27/09/2024, 16:52

Decisão

•27/09/2024, 16:21

Outros documentos

•26/09/2024, 19:16

Outros documentos

•26/09/2024, 19:16

Outros documentos

•26/09/2024, 19:16

Outros documentos

•26/09/2024, 19:16