8027487-48.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.019,96

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VINICIUS REIS MAGALHAES

CPF 056.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VINICIUS REIS MAGALHAES em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS REIS MAGALHAES em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 10:23

Publicado Certidão em 19/03/2025.

20/02/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 08:59

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 08:59

Baixa Definitiva

02/11/2025, 08:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Vinicius Reis Magalhaes Advogado: Fernanda Andrade Carvalho (OAB:BA38538) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Ilmo(a) Diretor De Receita Municipal Da Sefaz Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8027487-48.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 16:50

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:42

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 16:50

Sentença

•27/09/2024, 12:13

Decisão

•01/03/2024, 15:27

Decisão

•01/03/2024, 15:27

Despacho

•29/02/2024, 17:42

Despacho

•29/02/2024, 17:07