8135490-97.2024.8.05.0001

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 56.692,11

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ALICERCE CONSULTORIA 1 LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-19

Autor

BANCOSEGURO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-77

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

ALVARO JOSE DA COSTA E SA CORREA

CPF 444.***.***-87

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: ATIVO

FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 24942•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 12:15

Baixa Definitiva

08/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2026, 12:15

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de ALICERCE CONSULTORIA 1 LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ALVARO JOSE DA COSTA E SA CORREA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ASSIS PEREIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:54

Publicado Ementa em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 18:09

Conhecido o recurso de BANCOSEGURO S.A. - CNPJ: 10.264.663/0001-77 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 17:58

Conhecido o recurso de BANCOSEGURO S.A. - CNPJ: 10.264.663/0001-77 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 16:51

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 16:51

Petição

•02/04/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:52

Sentença

•07/10/2025, 09:44

Sentença

•06/10/2025, 16:28

Despacho

•06/08/2025, 10:11

Despacho

•05/08/2025, 13:16

Despacho

•18/06/2025, 13:13

Despacho

•18/06/2025, 11:10

Despacho

•26/03/2025, 12:55

Despacho

•26/03/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:31