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8147634-74.2022.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JEFERSON DE JESUS ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:50Decorrido prazo de IAGO DIAS AMOEDO em 11/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:49Publicado Despacho em 01/10/2024.
08/04/2026, 22:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 22:52Expedição de Ofício.
25/09/2025, 09:55Expedição de Certidão.
25/09/2025, 09:55Juntada de certidão
19/02/2025, 14:52Arquivado Definitivamente
24/01/2025, 12:50Baixa Definitiva
24/01/2025, 12:50Juntada de certidão
24/01/2025, 12:49Expedição de Certidão.
24/01/2025, 11:44Expedição de Ofício.
24/01/2025, 11:44Juntada de Petição de ciência
09/12/2024, 10:35Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 19:30Expedição de sentença.
06/12/2024, 15:02Documentos
Sentença
•06/12/2024, 15:01
Sentença
•05/12/2024, 09:37
Petição
•30/09/2024, 11:23
Despacho
•27/09/2024, 13:57
Despacho
•27/09/2024, 10:45
Despacho
•05/06/2024, 08:39
Despacho
•04/06/2024, 14:00
Despacho
•07/05/2024, 17:10
Despacho
•06/05/2024, 14:16
Decisão
•15/02/2024, 18:33
Decisão
•03/02/2024, 10:29
Despacho
•13/12/2023, 15:46
Despacho
•13/12/2023, 15:02
Despacho
•07/08/2023, 11:56
Despacho
•11/05/2023, 16:28