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0000120-93.2017.8.05.0208
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE REMANSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DT CAMPO ALEGRE DE LOURDES
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
JURANDI DIAS MIRANDA
OAB/BA 16170•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JURANDI DIAS MIRANDA em 27/05/2024 23:59.
22/04/2026, 22:08Decorrido prazo de JURANDI DIAS MIRANDA em 27/05/2024 23:59.
22/04/2026, 19:22Publicado Intimação em 21/05/2024.
22/04/2026, 16:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 16:45Decorrido prazo de JURANDI DIAS MIRANDA em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:38Publicado Intimação em 01/10/2024.
09/04/2026, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 00:11Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 11:28Baixa Definitiva
29/10/2024, 11:28Juntada de certidão de trânsito em julgado
29/10/2024, 11:27Juntada de Petição de petição
28/10/2024, 11:23Publicado Intimação em 23/10/2024.
26/10/2024, 23:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
26/10/2024, 23:43Juntada de Petição de 02_Ciência geral_Remanso
22/10/2024, 09:44Expedição de intimação.
21/10/2024, 11:39Documentos
Sentença
•20/10/2024, 09:23
Despacho
•15/04/2024, 17:26
Despacho
•06/07/2022, 10:46
Ato Ordinatório
•01/02/2022, 11:30
Despacho
•02/12/2021, 02:52
Decisão
•02/12/2021, 02:52
Decisão
•02/12/2021, 02:52
Despacho
•02/12/2021, 02:52