0001246-58.2013.8.05.0261

Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO

Partes do Processo

MUNICIPAL DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

O MUNICIPIO DE TUCANO

Autor

IGOR MOREIRA NUNES

CPF 923.***.***-87

Autor

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SOUZA PIRES

OAB/BA 9755•Representa: ATIVO

TARCISIO PIMENTEL NORONHA

OAB/BA 35595•Representa: ATIVO

ISAQUE DE SANTANA CORREIA

OAB/BA 40504•Representa: ATIVO

MURILO MACEDO PEREIRA

OAB/BA 33461•Representa: ATIVO

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE

OAB/BA 18750•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANDRADE DE ROMA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANDRADE DE ROMA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/12/2022 23:59.

17/10/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 08:54

Baixa Definitiva

04/12/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: José Rubens De Santana Arruda Advogado: Erica Melissa Tanajura Pinto Da Rocha De Figueiredo Rodrigue (OAB:BA18750) Advogado: Joao Marcos Andrade De Roma (OAB:BA52914) Interessado: Municipal De Tucano Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CON Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0001246-58.2013.8.05.0261 Ação Civil Pública Jurisdição: Tucano

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 09:27

Expedição de intimação.

26/09/2024, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 18:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:06

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:42

Despacho

•26/10/2022, 15:14

Despacho

•16/08/2020, 18:14

Despacho

•22/07/2019, 23:30