0005069-66.2009.8.05.0039

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 653.609,02

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

PROCURADORIA DO ESTADO

Autor

PMG INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-45

Reu

ANTONIO CARLOS DE PINHO MELLO

Reu

MAURICIO ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO

OAB/BA 14741•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PMG INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de MAURÍCIO ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de Antônio Carlos de Pinho Mello em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Procuradoria Do Estado Advogado: Carlos Roberto Claudio Brandao (OAB:BA14741) Executado: Pmg Industria, Comercio E Representacao Ltda - Me Executado: Antônio Carlos De Pinho Mello Executado: Maurício Almeida Ribeiro De Miranda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0005069-66.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:57

Expedição de despacho.

27/09/2024, 17:57

Devolvidos os autos

08/11/2019, 17:37

Publicação

01/06/2019, 00:00

Remessa

28/05/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Conclusão

28/03/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 17:57

Despacho

•27/09/2024, 17:57

Despacho

•08/11/2019, 17:37

Despacho

•08/11/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:37

Despacho

•08/11/2019, 17:37

Despacho

•27/05/2019, 15:57

Despacho

•03/05/2013, 14:14

Ato Ordinatório

•19/09/2012, 11:14