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0001621-38.2013.8.05.0074
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2013
Valor da Causa
R$ 11.836,20
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIAS DAVILA
MUNICIPIO DE DIAS DAVILA
CNPJ 13.***.***.0001-95
GABINETE DO PREFEITO
FACILITY CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-81
FACILITY CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
OAB/BA 17489•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:27Decorrido prazo de FACILITY CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA em 26/03/2024 23:59.
23/04/2026, 18:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/03/2024 23:59.
23/04/2026, 18:54Publicado Decisão em 05/03/2024.
23/04/2026, 18:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 18:04Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 15:14Expedição de intimação.
06/04/2026, 13:33Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 13:32Expedição de decisão.
05/03/2026, 12:17Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 12:17Conclusos para decisão
26/01/2026, 08:41Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 13:15Expedição de intimação.
28/11/2025, 11:50Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 11:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:58Documentos
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 13:33
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 13:32
Decisão
•05/03/2026, 12:17
Decisão
•05/03/2026, 12:17
Ato Ordinatório
•28/11/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•28/11/2025, 11:50
Decisão
•17/09/2025, 13:26
Decisão
•17/09/2025, 13:26
Sentença
•10/03/2025, 11:49
Sentença
•10/03/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 08:38
Despacho
•17/12/2024, 13:57
Despacho
•27/09/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 10:12
Decisão
•01/03/2024, 11:03