0523755-85.2017.8.05.0001

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 103.118,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A

CNPJ 21.***.***.0001-00

Autor

TATIANE DE SOUZA SOARES

CPF 047.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA

OAB/BA 24022•Representa: ATIVO

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA

OAB/BA 70657•Representa: ATIVO

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

OAB/BA 15660•Representa: ATIVO

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA

OAB/BA 55082•Representa: ATIVO

KALISE RACHEL NAZARETH ANDRADE QUEIROZ

OAB/BA 40464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 11:41

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/07/2025, 11:41

Recebido do STJ - Recurso Prejudicado

28/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/07/2025, 09:59

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

30/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2974913 / BA (2025/0236434-2) autuado em 27/06/2025

30/06/2025, 11:19

Publicado Decisão em 16/06/2025.

14/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 06:54

Outras Decisões

11/06/2025, 18:56

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 06:54

Decisão

•11/06/2025, 18:56

Decisão

•24/04/2025, 16:31

Decisão

•24/04/2025, 16:28

Acórdão

•19/02/2025, 09:10

Despacho

•27/09/2024, 17:57

Despacho

•27/09/2024, 17:53

Despacho

•13/09/2024, 13:14

Despacho

•12/09/2024, 18:05

Acórdão

•30/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:45

Sentença

•06/03/2024, 15:25

Sentença

•06/12/2023, 09:01

Sentença

•05/12/2023, 13:10

Despacho

•04/11/2022, 11:59