0812788-78.2012.8.05.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 17:21

Baixa Definitiva

04/12/2023, 17:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2023, 17:21

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:21

Decorrido prazo de RENIVALDO BISPO DE JESUS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:09

Publicado Ementa em 06/10/2023.

07/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 12:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

05/10/2023, 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

05/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

02/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:43

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 11:18

Despacho

•16/10/2020, 13:38

Sentença

•01/09/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 15:34

Despacho

•09/11/2012, 16:17