8000514-46.2015.8.05.0074

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 201.670,40

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ 13.***.***.0001-95

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JAVS CONSTRUCAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ 01.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI

OAB/BA 17489•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de JAVS CONSTRUCAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.

23/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:09

Expedição de despacho.

30/03/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:21

Expedição de intimação.

27/11/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:07

Expedição de decisão.

17/09/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:05

Despacho

•30/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:48

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Sentença

•10/03/2025, 11:49

Sentença

•10/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:38

Despacho

•17/12/2024, 13:56

Despacho

•27/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:12

Decisão

•01/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:59