8000644-68.2022.8.05.0081

Ação PopularDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Partes do Processo

LUCIMAGNO NOGUEIRA DA SILVA

CPF 663.***.***-34

Autor

MARIA ROSITA AZEVEDO DE ARAUJO

CPF 282.***.***-00

Autor

MANUELA FERNANDES DA ROCHA

CPF 892.***.***-72

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHANIE NOYA SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE

OAB/BA 57003•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 17418•Representa: ATIVO

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO

OAB/BA 36117•Representa: ATIVO

JULIANA TORRES GALLINDO MOURA

OAB/MG 140638•Representa: ATIVO

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 50842•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ROSITA AZEVEDO DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de LUCIMAGNO NOGUEIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DA ROCHA em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de LUCIMAGNO NOGUEIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de MARIA ROSITA AZEVEDO DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DA ROCHA em 08/07/2024 23:59.

28/04/2026, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

28/04/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de MARIA ROSITA AZEVEDO DE ARAUJO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DA ROCHA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO DE ARAUJO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de LUCIMAGNO NOGUEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de STATUS CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONTABIL EIRELI - EPP em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:30

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 10:01

Despacho

•31/01/2026, 10:02

Despacho

•01/07/2025, 07:51

Despacho

•30/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:58

Despacho

•27/09/2024, 08:43

Despacho

•10/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:46

Despacho

•14/02/2023, 07:57

Despacho

•13/02/2023, 17:10

Decisão

•19/12/2022, 08:37