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8000795-60.2024.8.05.0082
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2024
Valor da Causa
R$ 7.500,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU
Partes do Processo
MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA
CPF 018.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 04:19Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/04/2026, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 03:08Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA em 01/11/2024 23:59.
04/04/2026, 21:42Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA em 01/11/2024 23:59.
04/04/2026, 19:42Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/04/2026, 19:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 19:09Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA em 21/01/2025 23:59.
04/04/2026, 02:17Publicado Intimação em 06/11/2024.
03/04/2026, 23:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 23:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 03:54Arquivado Definitivamente
20/11/2024, 15:01Baixa Definitiva
20/11/2024, 15:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
07/11/2024, 15:36Juntada de alvará
05/11/2024, 12:29Documentos
Sentença
•04/11/2024, 11:57
Sentença
•04/11/2024, 11:56
Decisão
•02/09/2024, 08:52
Despacho
•17/06/2024, 16:00