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8002294-16.2018.8.05.0074
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2018
Valor da Causa
R$ 29.670,65
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DIAS DAVILA
CNPJ 13.***.***.0001-95
GABINETE DO PREFEITO
EMPRESA DE SANEAMENTO E GESTAO AMBIENTAL LTDA - EPP
CNPJ 08.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
TATILA DRIELLE COUTINHO DA ROSA
OAB/BA 36489•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 02:16Decorrido prazo de EMPRESA DE SANEAMENTO E GESTAO AMBIENTAL LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
23/04/2026, 18:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/03/2024 23:59.
23/04/2026, 18:54Publicado Decisão em 05/03/2024.
23/04/2026, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 18:12Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 12:05Expedição de despacho.
30/03/2026, 12:05Conclusos para decisão
06/02/2026, 10:58Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 11:31Expedição de intimação.
27/11/2025, 14:00Ato ordinatório praticado
27/11/2025, 14:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:07Expedição de decisão.
17/09/2025, 13:26Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025, 13:26Documentos
Despacho
•30/03/2026, 12:05
Despacho
•30/03/2026, 12:05
Ato Ordinatório
•27/11/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•27/11/2025, 14:00
Decisão
•17/09/2025, 13:26
Decisão
•17/09/2025, 13:26
Sentença
•10/03/2025, 11:49
Sentença
•10/03/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 08:21
Despacho
•17/12/2024, 14:00
Despacho
•27/09/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 10:12
Decisão
•01/03/2024, 10:16
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 12:51
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 09:15