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8007785-98.2024.8.05.0201
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
RAILSON REIS DA SILVA
CPF 862.***.***-17
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 10:03Decorrido prazo de RAILSON REIS DA SILVA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:34Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 15:39Expedição de intimação.
11/03/2026, 15:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 15:36Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 14:58Conclusos para decisão
14/01/2026, 17:05Expedição de intimação.
14/01/2026, 17:03Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 14:53Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:21Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/12/2025 23:59.
12/12/2025, 04:55Expedição de intimação.
10/10/2025, 15:05Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2025, 14:58Proferido despacho de mero expediente
10/10/2025, 12:28Documentos
Decisão
•11/03/2026, 14:58
Despacho
•10/10/2025, 15:04
Despacho
•10/10/2025, 12:28
Despacho
•29/07/2025, 13:44
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/07/2025, 12:10
Sentença
•05/06/2025, 12:09
Sentença
•04/06/2025, 15:49
Despacho
•10/04/2025, 12:33
Decisão
•13/12/2024, 13:19
Decisão
•13/12/2024, 13:11
Despacho
•27/09/2024, 17:05