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8009077-28.2023.8.05.0113
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.385,91
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
THALITA SANTOS BATISTA CURVELO
CPF 015.***.***-81
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
DAVI PEDREIRA DE SOUZA
OAB/BA 14591•Representa: ATIVO
JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO
OAB/BA 11192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.
29/04/2026, 18:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 18:37Decorrido prazo de THALITA SANTOS BATISTA CURVELO em 22/10/2024 23:59.
28/04/2026, 21:01Decorrido prazo de THALITA SANTOS BATISTA CURVELO em 16/03/2026 23:59.
28/04/2026, 19:28Decorrido prazo de THALITA SANTOS BATISTA CURVELO em 23/07/2024 23:59.
27/04/2026, 23:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/03/2026 23:59.
27/04/2026, 23:44Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 10:48Baixa Definitiva
27/04/2026, 10:48Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 10:46Expedição de intimação.
27/04/2026, 10:45Expedição de Alvará.
27/04/2026, 10:45Publicado Sentença em 09/07/2024.
21/04/2026, 19:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 19:08Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
15/04/2026, 22:52Documentos
Ato Ordinatório
•27/04/2026, 10:46
Sentença
•26/02/2026, 14:11
Sentença
•25/02/2026, 11:12
Despacho
•14/06/2025, 14:22
Decisão
•17/02/2025, 13:35
Decisão
•15/02/2025, 16:55
Decisão
•11/11/2024, 10:07
Réplica
•30/09/2024, 15:12
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 13:56
Despacho
•20/08/2024, 14:42
Despacho
•18/08/2024, 12:14
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•02/08/2024, 09:58
Sentença
•05/07/2024, 16:30
Sentença
•03/07/2024, 22:42