8010312-50.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.392,52

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PASSOS DE LACERDA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PASSOS DE LACERDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:17

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 11:49

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:59

Juntada de certidão

27/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PASSOS DE LACERDA em 24/05/2023 23:59.

16/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andre Luiz Passos De Lacerda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010312-50.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010312-50.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 10:01

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 08:59

Despacho

•11/12/2025, 08:59

Decisão

•27/09/2024, 17:20

Decisão

•25/09/2024, 10:01

Decisão

•04/05/2023, 09:10

Decisão

•04/05/2023, 09:10

Decisão

•04/05/2023, 09:10

Decisão

•20/04/2023, 09:08

Decisão

•20/04/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:34

Despacho de citação por AR Digital

•04/08/2022, 14:47