8012111-76.2024.8.05.0274

Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 90.787,76

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

LUCIANO DOS SANTOS COSTA

CPF 014.***.***-84

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CABRAL LIMA

OAB/BA 43383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS COSTA em 26/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS COSTA em 26/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:27

Publicado Despacho em 19/07/2024.

22/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS COSTA em 21/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:41

Publicado Intimação em 30/07/2024.

18/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS COSTA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:31

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS COSTA em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 15:29

Publicado Intimação em 11/07/2025.

15/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:05

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 14:40

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:44

Decisão

•25/07/2024, 14:16

Despacho

•17/07/2024, 09:41

Despacho

•16/07/2024, 13:31