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8012881-06.2023.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
DT CAPELA DO ALTO ALEGRE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DT SERRA PRETA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
FELIPE ANDRADE RIBEIRO
OAB/BA 48910•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS SOUZA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:00Publicado Despacho em 13/04/2026.
13/04/2026, 06:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 09:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 13:59Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 14:36Conclusos para despacho
08/04/2026, 12:13Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/04/2026, 17:08Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 16:13Expedição de intimação.
27/03/2026, 16:13Mandado devolvido Negativamente
04/12/2025, 01:21Juntada de certidão
03/12/2025, 13:48Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:22Publicado Acórdão em 23/10/2025.
23/10/2025, 19:17Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
23/10/2025, 19:17Juntada de certidão
22/10/2025, 11:25Documentos
Despacho
•09/04/2026, 13:59
Despacho
•08/04/2026, 14:36
Ato Ordinatório
•27/03/2026, 16:13
Petição
•22/10/2025, 08:42
Acórdão
•21/10/2025, 11:36
Despacho
•13/10/2025, 09:11
Petição
•22/09/2025, 09:18
Despacho
•19/09/2025, 15:03
Despacho
•19/09/2025, 14:39
Acórdão
•16/09/2025, 19:14
Despacho
•25/06/2025, 07:08
Despacho
•20/06/2025, 18:05
Acórdão
•05/06/2025, 15:10
Despacho
•07/04/2025, 09:50
Despacho
•07/04/2025, 08:33