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8031526-16.2022.8.05.0080
Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 8.335,63
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
SAO FRANCISCO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
CNPJ 31.***.***.0001-75
WILSON CARDOSO CAMPOS JUNIOR
CPF 633.***.***-49
Advogados / Representantes
GLECI DO NASCIMENTO FACCO
OAB/MT 14126•Representa: ATIVO
VIVIAN TOPAL
OAB/SP 183263•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SAO FRANCISCO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 06/03/2023 23:59.
11/05/2026, 05:14Decorrido prazo de SAO FRANCISCO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 06/03/2023 23:59.
11/05/2026, 01:58Publicado Despacho em 06/02/2023.
11/05/2026, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2026, 00:37Decorrido prazo de SAO FRANCISCO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 18/02/2025 23:59.
09/04/2026, 22:35Decorrido prazo de GLECI DO NASCIMENTO FACCO em 08/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:35Decorrido prazo de VIVIAN TOPAL em 08/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:35Decorrido prazo de VIVIAN TOPAL em 08/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:41Decorrido prazo de GLECI DO NASCIMENTO FACCO em 08/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:41Publicado Intimação em 01/10/2024.
09/04/2026, 16:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 16:52Decorrido prazo de GLECI DO NASCIMENTO FACCO em 12/02/2025 23:59.
01/03/2026, 05:21Publicado Intimação em 05/02/2025.
28/02/2026, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
28/02/2026, 02:13Expedição de Carta precatória.
20/01/2026, 10:26Documentos
Despacho
•22/01/2024, 19:47
Despacho
•02/02/2023, 11:45
Despacho
•02/02/2023, 11:10
Decisão
•09/01/2023, 16:15
Decisão
•14/12/2022, 12:05
Despacho
•10/11/2022, 09:59
Despacho
•09/11/2022, 16:05