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8035888-24.2021.8.05.0039
Apelacao Remessa NecessariaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 07:31Baixa Definitiva
13/03/2026, 07:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/03/2026, 07:31Transitado em Julgado em 12/03/2026
13/03/2026, 07:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:53Decorrido prazo de ALAX SANTOS DA SILVA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:44Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 14:46Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 14:46Publicado Ementa em 19/12/2025.
19/12/2025, 11:41Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 11:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 11:47Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
17/12/2025, 11:34Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
12/12/2025, 16:44Juntada de Petição de certidão
09/12/2025, 14:52Deliberado em sessão - julgado
09/12/2025, 14:45Documentos
Acórdão
•12/12/2025, 16:44
Decisão
•16/06/2025, 10:52
Decisão
•12/06/2025, 15:13
Despacho
•27/09/2024, 16:54
Despacho
•26/09/2024, 13:03
Despacho
•21/03/2024, 11:42
Despacho
•19/03/2024, 15:12
Despacho
•12/06/2023, 14:26
Despacho
•11/06/2023, 21:19
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 16:37
Despacho
•21/03/2023, 20:40
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 16:49
Sentença
•14/02/2023, 19:51
Despacho
•27/10/2022, 09:43
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 16:01