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8071509-36.2020.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2020
Valor da Causa
R$ 2.787,50
Orgao julgador
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARACI DE SOUZA MARTINS em 13/11/2024 23:59.
09/04/2026, 00:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
09/04/2026, 00:50Publicado Sentença em 01/10/2024.
08/04/2026, 22:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 22:14Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 21:30Juntada de Petição de petição
08/01/2025, 21:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024, 19:28Arquivado Definitivamente
14/11/2024, 13:52Baixa Definitiva
14/11/2024, 13:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Araci De Souza Martins Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8071509-36.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8071509-36.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
02/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
27/09/2024, 13:32Expedição de despacho.
18/09/2024, 15:36Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2024, 15:36Conclusos para decisão
21/03/2024, 11:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021, 01:12Documentos
Sentença
•27/09/2024, 13:32
Sentença
•18/09/2024, 15:36
Despacho
•12/01/2021, 17:42
Despacho
•23/07/2020, 17:02