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8082487-33.2024.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 23.978,97
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMILSON DOS SANTOS
CPF 717.***.***-34
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-15
ITAU UNIBANCO
EST UNIF
BANCO ITAU
Advogados / Representantes
GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
OAB/GO 32028•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
OAB/GO 32028•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/04/2026, 11:30Incluído em pauta para 19/05/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
22/04/2026, 14:58Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
30/03/2026, 17:35Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 16:58Incluído em pauta para 23/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
25/02/2026, 17:18Solicitado dia de julgamento
25/02/2026, 13:44Conclusos #Não preenchido#
22/09/2025, 11:29Juntada de certidão
22/09/2025, 11:28Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:06Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025, 14:22Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 18:43Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025, 18:48Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/08/2025 23:59.
28/08/2025, 18:48Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/08/2025 23:59.
28/08/2025, 18:48Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025, 18:48Documentos
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 17:47
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 17:47
Decisão
•31/07/2025, 17:01
Decisão
•31/07/2025, 16:48
Despacho
•09/06/2025, 14:11
Despacho
•09/06/2025, 10:02
Outros documentos
•15/05/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•06/03/2025, 13:08
Documento de Comprovação
•03/02/2025, 10:53
Sentença
•24/01/2025, 08:48
Sentença
•19/12/2024, 06:51
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 08:41
Decisão
•25/06/2024, 18:02
Decisão
•25/06/2024, 11:03