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8125319-81.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 2.018,65
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
WANDERVALDO FERREIRA SANTOS
CPF 044.***.***-65
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de WANDERVALDO FERREIRA SANTOS em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 08:03Publicado Despacho em 17/04/2026.
17/04/2026, 12:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 12:02Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 09:51Baixa Definitiva
15/04/2026, 09:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 09:50Juntada de certidão
15/04/2026, 09:50Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 22:07Conclusos para decisão
14/04/2026, 11:20Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 09:40Juntada de Petição de #Não preenchido#
14/04/2026, 09:08Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 09:08Decorrido prazo de WANDERVALDO FERREIRA SANTOS em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:56Publicado Sentença em 01/10/2024.
11/04/2026, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 02:24Documentos
Despacho
•15/04/2026, 09:50
Despacho
•14/04/2026, 22:07
Sentença
•23/07/2025, 07:32
Sentença
•07/07/2025, 11:17
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 10:28
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/11/2024, 15:41
Sentença
•27/09/2024, 17:07
Sentença
•27/09/2024, 17:07
Sentença
•27/09/2024, 17:07