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0301549-92.2018.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 13.826,27
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
NEUZA MARIA PIRES
CPF 565.***.***-91
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE APUAREMA
CNPJ 16.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO CASSIO FARIAS SANTOS
OAB/BA 60093Representa: ATIVO
AMANDA BASTOS DE MOURA
OAB/BA 54009Representa: ATIVO
SANDY KAROLYNE SANTOS GOIABEIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de NEUZA MARIA PIRES em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:33

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:55

Expedição de intimação.

23/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de NEUZA MARIA PIRES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de NEUZA MARIA PIRES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:54
Documentos
Despacho
10/03/2026, 15:55
Despacho
09/03/2026, 16:47
Ato Ordinatório
04/11/2025, 17:32
Ato Ordinatório
04/11/2025, 17:32
Ato Ordinatório
05/06/2025, 13:49
Ato Ordinatório
05/06/2025, 13:49
Ato Ordinatório
16/01/2025, 12:11
Ato Ordinatório
26/11/2024, 10:19
Decisão
27/09/2024, 14:32
Decisão
27/09/2024, 09:18
Decisão
05/04/2024, 14:23
Decisão
02/04/2024, 16:53
Sentença
25/09/2023, 10:48
Sentença
22/09/2023, 19:31
Despacho
31/08/2023, 09:44