0363517-68.2012.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 227.997,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

MARIA CRISTINA TOLOI

CPF 756.***.***-20

Autor

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI ARAUJO LEMOS

OAB/BA 28058•Representa: ATIVO

ROGERIO AMARAL SOUTO GARGUR MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEFFERSON SENA GOMES

OAB/BA 52486•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332•Representa: PASSIVO

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 5571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 10:30

Baixa Definitiva

19/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/03/2026, 10:30

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA TOLOI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de LEGARE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

23/02/2026, 10:53

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:55

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA TOLOI - CPF: 756.473.038-20 (APELANTE) e não-provido

17/02/2026, 17:34

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA TOLOI - CPF: 756.473.038-20 (APELANTE) e não-provido

15/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 18:29

Documentos

Petição

•23/02/2026, 10:53

Acórdão

•15/02/2026, 00:03

Despacho

•02/10/2025, 09:38

Despacho

•01/10/2025, 22:51

Despacho

•18/07/2025, 10:52

Despacho

•18/07/2025, 10:42

Sentença

•25/06/2025, 08:49

Sentença

•24/06/2025, 20:11

Despacho

•03/02/2025, 11:53

Despacho

•01/02/2025, 20:22

Despacho

•01/10/2024, 12:19

Despacho

•01/10/2024, 11:37

Despacho

•26/06/2024, 15:12

Despacho

•25/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:01