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0414762-21.2012.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
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Partes do Processo
DANIEL COLINA
CPF 093.***.***-34
CLAUDIO CECCARELLI
CPF 836.***.***-00
POUSADA GARIBALDI EIRELI - ME
CNPJ 05.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
26/06/2023, 13:43Transitado em Julgado em 26/06/2023
26/06/2023, 13:43Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 194712/2023 - AgInt nos EDcl no
01/06/2023, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/05/2023, 19:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0194712 - AgInt nos EDcl no AREsp 2223929 - Publicação prevista para 01/06/2023
31/05/2023, 17:50Conhecido o recurso de DANIEL COLINA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00194712/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2223929/BA
29/05/2023, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000122-2023-AJC-4T)
16/05/2023, 09:56Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023
12/05/2023, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/05/2023, 19:17Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00194712/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2223929/BA
11/05/2023, 15:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
28/04/2023, 08:11Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
28/04/2023, 08:01Determinada a distribuição do feito
27/04/2023, 21:25Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
11/04/2023, 17:15Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 324469/2023
11/04/2023, 17:02Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•01/06/2023, 06:04
EMENTA / ACORDÃO
•31/05/2023, 17:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•27/04/2023, 21:25
DECISÃO TERMINATIVA
•16/02/2023, 19:10
DECISÃO TERMINATIVA
•29/11/2022, 23:40