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8000337-63.2015.8.05.0242
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2015
Valor da Causa
R$ 19.642,02
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE
CNPJ 13.***.***.0001-13
CANDIDO PEREIRA DA GUIRRA FILHO
CALDEIRAO GRANDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PAULO HENRIQUE BEZERRA
CPF 082.***.***-04
Advogados / Representantes
ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA
OAB/BA 33478•Representa: ATIVO
RAFAEL QUEIROZ GUIRRA
OAB/BA 29803•Representa: ATIVO
JOEL CAETANO DA SILVA NETO
OAB/BA 25377•Representa: PASSIVO
THAISE PEREIRA COSTA
OAB/BA 58113•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:13Publicado Despacho em 01/10/2024.
11/04/2026, 12:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 12:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:36Arquivado Definitivamente
08/03/2026, 08:43Baixa Definitiva
08/03/2026, 08:43Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:49Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:58Juntada de certidão
08/01/2026, 09:55Publicado Decisão em 19/12/2025.
19/12/2025, 18:57Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 18:57Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 15:23Conclusos para decisão
18/12/2025, 15:21Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 13:12Comunicação eletrônica
17/12/2025, 16:43Documentos
Despacho
•18/12/2025, 15:23
Decisão
•17/12/2025, 16:43
Decisão
•17/12/2025, 16:43
Decisão
•17/12/2025, 16:43
Decisão
•12/08/2025, 12:03
Despacho
•12/12/2024, 14:43
Despacho
•06/12/2024, 10:24
Despacho
•27/09/2024, 16:30
Despacho
•04/07/2024, 07:52
Despacho
•31/08/2020, 20:04
Despacho
•19/02/2016, 10:56