8000753-80.2024.8.05.0253

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ 13.***.***.0001-48

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO GOMES PINTO

CPF 691.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/10/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES PINTO em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:18

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:40

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 05:39

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANHACU - CNPJ: 13.676.309/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

03/09/2025, 00:43

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:38

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:56

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:56

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 00:43

Decisão

•03/09/2025, 00:43

Decisão

•03/09/2025, 00:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:47

Sentença

•18/03/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:51

Despacho

•26/09/2024, 11:55