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8000977-07.2021.8.05.0226
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SANTALUZ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SANTALUZ
DT SANTA LUZ
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
ALOISIO LIMA CERQUEIRA
OAB/BA 73862•Representa: PASSIVO
ELSON SOARES BARRETO FILHO
OAB/BA 43905•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELSON SOARES BARRETO FILHO em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:09Decorrido prazo de ALOISIO LIMA CERQUEIRA em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:09Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 10:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 10:56Decorrido prazo de ELSON SOARES BARRETO FILHO em 04/11/2024 23:59.
05/04/2026, 12:58Decorrido prazo de ALOISIO LIMA CERQUEIRA em 04/11/2024 23:59.
05/04/2026, 12:58Decorrido prazo de ELSON SOARES BARRETO FILHO em 04/11/2024 23:59.
05/04/2026, 07:57Decorrido prazo de ALOISIO LIMA CERQUEIRA em 04/11/2024 23:59.
05/04/2026, 07:57Publicado Intimação em 25/10/2024.
05/04/2026, 07:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 07:32Publicado Intimação em 25/10/2024.
05/04/2026, 07:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 07:32Conclusos para julgamento
17/06/2025, 11:58Juntada de Petição de alegações finais
31/10/2024, 23:28Juntada de Petição de 8000977_07.2021.8.05.0226 ALEGAÇÕES FINAIS
23/10/2024, 08:59Documentos
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 14:15
Despacho
•17/07/2023, 09:37
Despacho
•10/03/2023, 08:57
Decisão
•21/10/2022, 17:24
Decisão
•14/03/2022, 11:34