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8001156-36.2019.8.05.0120
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU
Partes do Processo
ELIGIA LIMA DOS SANTOS SILVA
CPF 734.***.***-04
MUNICIPIO DE ITAMARAJU
Advogados / Representantes
NELSON CARLOS MORENO FREITAS
OAB/BA 916•Representa: ATIVO
TADNA IANA PINHEIRO COTIAS
OAB/BA 47911•Representa: ATIVO
ELTON MARELY MOITINHO
OAB/BA 27972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NELSON CARLOS MORENO FREITAS em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:04Decorrido prazo de TADNA IANA PINHEIRO COTIAS em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:04Decorrido prazo de NELSON CARLOS MORENO FREITAS em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:21Decorrido prazo de TADNA IANA PINHEIRO COTIAS em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 09:21Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 08:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 08:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:23Arquivado Definitivamente
08/11/2024, 10:34Baixa Definitiva
08/11/2024, 10:34Juntada de certidão
08/11/2024, 10:33Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eligia Lima Dos Santos Silva Advogado: Nelson Carlos Moreno Freitas (OAB:BA916-B) Advogado: Tadna Iana Pinheiro Cotias (OAB:BA47911) Reu: Municipio De Itamaraju Advogado: Elton Marely Moitinho (OAB:BA27972) Intimação: Processo nº 8001156-36.2019.8.05.0120 Sr(a) Advogado(s): NELSON CARLOS MORENO FREITA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU INTIMAÇÃO 8001156-36.2019.8.05.0120 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itamarajú
02/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
27/09/2024, 17:00Juntada de certidão
25/09/2024, 13:20Expedição de intimação.
13/09/2024, 17:48Julgado improcedente o pedido
13/09/2024, 17:48Documentos
Sentença
•13/09/2024, 17:48
Despacho
•29/04/2022, 10:16
Despacho
•06/02/2020, 17:22
Outros documentos
•09/08/2019, 17:10