8001859-68.2023.8.05.0138

Acao Penal Procedimento SumarioLesão levíssimaLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA

Partes do Processo

DT JAGUAQUARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE

OAB/BA 43482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 11/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:10

Publicado Intimação em 06/11/2024.

09/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:48

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:07

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:57

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:57

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:56

Juntada de Ofício

12/06/2025, 15:52

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:51

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:06

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:05

Expedição de Edital.

09/04/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 09:37

Petição

•14/12/2024, 18:05

Sentença

•19/11/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:38

Despacho

•04/09/2023, 18:24

Despacho

•02/08/2023, 17:51

Decisão

•16/06/2023, 16:50