8003186-37.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SEBASTIAO DOS SANTOS SENA

CPF 413.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 28677•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:18

Expedição de intimação.

27/04/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS SENA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS SENA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:01

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS SENA em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS SENA em 31/10/2024 23:59.

04/04/2026, 23:18

Publicado Despacho em 23/10/2024.

04/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS SENA em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

19/02/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

19/02/2026, 22:27

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:22

Despacho

•24/04/2026, 16:04

Despacho

•17/11/2025, 14:56

Despacho

•17/11/2025, 14:56

Despacho

•17/11/2025, 14:56

Despacho

•17/11/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:44

Despacho

•21/10/2024, 18:57

Despacho

•21/10/2024, 18:23

Petição

•15/10/2024, 10:53

Decisão

•27/09/2024, 15:30

Decisão

•27/09/2024, 14:44