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8004649-16.2023.8.05.0044
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
EDUARDO CHALFIN
OAB/BA 45394•Representa: ATIVO
MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS
OAB/BA 45273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 17:09Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024, 07:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 07:45Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024, 12:58Baixa Definitiva
23/08/2024, 12:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/08/2024, 12:58Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 12:54Expedição de Certidão.
23/08/2024, 12:54Decorrido prazo de ZENILZA RODRIGUES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:44Homologada a Transação
19/08/2024, 19:16Conclusos para despacho
19/08/2024, 17:13Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 10:22Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024, 09:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 09:58Expedição de Certidão.
29/07/2024, 06:23Documentos
Decisão
•19/08/2024, 19:16
Decisão
•27/07/2024, 08:34
Decisão
•27/07/2024, 08:34
Decisão
•27/07/2024, 08:34
Ato Ordinatório
•18/04/2024, 10:07
Sentença
•06/02/2024, 20:24
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 15:47
Despacho
•12/09/2023, 18:18