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8004596-93.2022.8.05.0230
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DT ANTONIO CARDOSO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES
OAB/BA 70034•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCELO FABIAN em 02/05/2023 23:59.
05/05/2026, 08:03Decorrido prazo de DT ANTÔNIO CARDOSO em 02/05/2023 23:59.
05/05/2026, 08:03Publicado Intimação em 25/04/2023.
05/05/2026, 06:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 06:05Suspensão Condicional do Processo
26/05/2025, 17:49Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 11:48Juntada de Petição de comunicações
06/01/2025, 16:18Publicado Intimação em 05/12/2024.
26/12/2024, 04:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
26/12/2024, 04:27Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 17:13Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
04/12/2024, 08:21Expedição de intimação.
03/12/2024, 11:43Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/11/2024, 17:31Juntada de Petição de devolução de carta precatória
22/11/2024, 14:19Conclusos para despacho
31/10/2024, 15:07Documentos
Petição
•04/12/2024, 08:21
Sentença
•25/11/2024, 17:31
Despacho
•27/09/2024, 15:37
Despacho
•22/08/2024, 14:09
Despacho
•06/12/2023, 16:12
Decisão
•19/04/2023, 16:40