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8005003-40.2022.8.05.0088
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2022
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
Partes do Processo
VANORA DA SILVA OLIVEIRA
CPF 894.***.***-72
MUNICIPIO DE PINDAI
Advogados / Representantes
EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR
OAB/BA 14508•Representa: ATIVO
TIAGO GUIMARAES DE SOUZA
OAB/BA 52943•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VANORA DA SILVA OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
16/04/2026, 02:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 26/09/2024 23:59.
16/04/2026, 02:22Publicado Despacho em 29/08/2024.
15/04/2026, 13:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 13:39Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:41Publicado Intimação em 01/10/2024.
09/04/2026, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 02:04Expedição de Certidão.
06/02/2026, 12:48Expedição de intimação.
06/02/2026, 12:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 05:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:36Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 26/09/2025 23:59.
20/10/2025, 01:03Decorrido prazo de TIAGO GUIMARAES DE SOUZA em 26/09/2025 23:59.
19/10/2025, 14:08Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/10/2025, 13:08Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
19/10/2025, 13:08Documentos
Despacho
•05/09/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 15:25
Despacho
•27/08/2024, 13:05
Despacho
•27/08/2024, 13:05
Ato Ordinatório
•24/07/2023, 12:25
Despacho
•08/05/2023, 15:32