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8007631-80.2024.8.05.0201
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 9.034,36
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
GENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 014.***.***-10
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
26/02/2026, 04:59Publicado Intimação em 06/02/2025.
26/02/2026, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
26/02/2026, 03:48Decorrido prazo de GENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
01/01/2026, 20:52Publicado Certidão em 26/08/2025.
30/12/2025, 21:26Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025
30/12/2025, 21:26Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 11:24Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 11:16Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 16:53Baixa Definitiva
16/10/2025, 16:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.
24/09/2025, 01:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 12:05Expedição de intimação.
22/08/2025, 12:05Juntada de certidão
22/08/2025, 12:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 08:14Documentos
Petição
•05/12/2025, 11:24
Sentença
•06/06/2025, 10:14
Sentença
•05/06/2025, 14:29
Despacho
•13/12/2024, 13:10
Despacho
•26/09/2024, 16:54
Documento de Comprovação
•23/09/2024, 16:45
Documento de Comprovação
•23/09/2024, 16:45