8009999-94.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 47.855,38

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:41

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Refraicol Servicos Tecnicos De Manutencao Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8009999-94.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:55

Expedição de despacho.

08/11/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:26

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:23

Documentos

Despacho

•17/11/2024, 17:23

Despacho

•17/11/2024, 17:23

Despacho

•27/09/2024, 13:19

Despacho

•08/11/2023, 13:26

Decisão

•03/04/2021, 07:48

Decisão

•30/03/2021, 11:07

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2019, 17:31