8029417-04.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.120,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDSON OLIVEIRA TRINDADE JUNIOR

CPF 804.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZA EVELIN FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 71958•Representa: ATIVO

MURILO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 54806•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA TRINDADE JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA TRINDADE JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:07

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:10

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:25

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA TRINDADE JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA TRINDADE JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

13/03/2026, 23:13

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 18:05

Sentença

•24/03/2026, 18:05

Sentença

•24/03/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 20:43

Sentença

•20/07/2025, 10:21

Sentença

•20/07/2025, 10:21

Sentença

•20/07/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:59

Sentença

•27/09/2024, 14:27

Sentença

•27/09/2024, 14:27

Sentença

•27/09/2024, 14:27

Despacho

•27/05/2024, 16:17

Despacho

•05/03/2024, 17:35