8043787-85.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RICARDO CLEBSON LELIS GODINHO

CPF 987.***.***-00

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: ATIVO

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: ATIVO

MARCOS DE CARVALHO MACIEL

OAB/BA 64424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RICARDO CLEBSON LELIS GODINHO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:56

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de RICARDO CLEBSON LELIS GODINHO em 13/06/2025 23:59.

09/03/2026, 20:18

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

17/02/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/02/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:49

Expedição de decisão.

11/02/2026, 09:43

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:43

Nomeado perito

09/12/2025, 21:37

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 09:43

Decisão

•09/12/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 09:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/07/2025, 13:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/07/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/01/2025, 23:59

Sentença

•27/09/2024, 17:11

Sentença

•27/09/2024, 17:11

Sentença

•27/09/2024, 17:11