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8103448-92.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCELO LEMOS SOUZA
CPF 222.***.***-91
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
DANILO SEIXAS MORAES LIMA
OAB/BA 32636•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DANILO SEIXAS MORAES LIMA em 17/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:05Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 08:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 08:53Decorrido prazo de MARCELO LEMOS SOUZA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:24Publicado Despacho em 05/03/2026.
05/03/2026, 14:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 14:35Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 10:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 19:27Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 15:24Conclusos para decisão
15/01/2026, 13:41Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2026, 15:08Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/01/2026, 15:07Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 15:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
23/10/2025, 07:47Decorrido prazo de MARCELO LEMOS SOUZA em 02/09/2025 23:59.
11/10/2025, 09:39Documentos
Despacho
•03/03/2026, 19:27
Despacho
•03/03/2026, 15:24
Decisão
•14/08/2025, 11:15
Decisão
•13/08/2025, 18:39
Despacho
•16/04/2025, 16:00
Despacho
•15/04/2025, 18:19
Certidão
•13/03/2025, 11:22
Outros documentos
•22/01/2025, 16:10
Despacho
•27/09/2024, 15:11
Decisão
•24/09/2024, 07:42
Decisão
•16/08/2024, 18:48
Decisão
•06/08/2024, 13:47
Decisão
•05/08/2024, 17:07