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8117993-07.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
FLORACI DAS DORES ANJOS SOUZA
CPF 229.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
03/10/2025, 17:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Floraci Das Dores Anjos Souza Advogado: Monique Luiza Carvalho Nascimento (OAB:BA28088) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8117993-07.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
02/10/2024, 00:00Expedição de decisão.
27/09/2024, 15:08Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
20/09/2024, 18:02Conclusos para despacho
02/10/2023, 10:03Inclusão no Juízo 100% Digital
04/09/2023, 16:19Distribuído por sorteio
04/09/2023, 16:19Documentos
Decisão
•27/09/2024, 15:08
Decisão
•20/09/2024, 18:02
Documento de Comprovação
•04/09/2023, 16:19