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8116226-31.2023.8.05.0001
Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 25.886,38
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
TAINA DA SILVA GOMES
OAB/BA 39217•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CAVALCANTI SANTOS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:46Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CAVALCANTI SANTOS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 01:44Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.
01/04/2026, 19:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 19:16Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 12:26Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 14:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 14:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 03:24Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CAVALCANTI SANTOS em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 04:14Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 08:07Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 08:07Publicado Sentença em 18/12/2025.
18/12/2025, 16:46Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 16:46Expedição de sentença.
16/12/2025, 17:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 17:30Documentos
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 14:12
Sentença
•16/12/2025, 17:30
Sentença
•24/10/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•07/08/2025, 07:50
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 10:01
Despacho
•23/02/2025, 10:48
Decisão
•09/10/2024, 14:02
Decisão
•27/09/2024, 17:32
Despacho de citação por AR Digital
•24/08/2024, 07:05
Decisão
•14/08/2024, 11:10
Decisão
•04/09/2023, 19:53