8130432-50.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 122.470,05

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLITO CARDOSO DA SILVA FILHO

CPF 050.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

GEOVANO CRUZ SANTOS

OAB/BA 63612•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO GOMES OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

24/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de WALNEY RAMOS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

24/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de CRISTIANE DUARTE SANTOS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

24/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de CARLITO CARDOSO DA SILVA FILHO em 01/11/2023 23:59.

24/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BATISTA DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

24/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES MENDES em 01/11/2023 23:59.

24/04/2026, 19:04

Publicado Decisão em 09/10/2023.

24/04/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de WALNEY RAMOS DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO GOMES OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BATISTA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de CARLITO CARDOSO DA SILVA FILHO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES MENDES em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de CRISTIANE DUARTE SANTOS DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:55

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:01

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 10:58

Despacho

•28/01/2026, 10:32

Sentença

•27/08/2025, 18:47

Sentença

•27/08/2025, 18:47

Sentença

•27/08/2025, 18:47

Decisão

•28/03/2025, 11:51

Decisão

•11/12/2024, 12:25

Decisão

•11/12/2024, 11:09

Decisão

•27/09/2024, 17:23

Decisão

•25/09/2024, 12:23

Decisão

•05/10/2023, 14:15

Decisão

•04/10/2023, 19:56

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 15:25

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 15:25

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 15:25