8135340-19.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSENETE DOS SANTOS

CPF 021.***.***-62

Autor

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA

OAB/BA 46778•Representa: ATIVO

CLAUDIA CRISTINA SANTOS BASTOS

OAB/BA 50444•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 06:04

Decorrido prazo de JOSENETE DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:15

Decorrido prazo de JOSENETE DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 04:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:27

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 15:42

Comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:42

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSENETE DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de JOSENETE DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 09:26

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 15:11

Sentença

•22/04/2026, 15:11

Sentença

•22/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 00:37

Despacho

•24/09/2025, 01:08

Despacho

•23/09/2025, 16:41

Despacho

•23/07/2025, 14:25

Despacho

•23/07/2025, 12:08

Decisão

•27/09/2024, 15:14

Decisão

•27/09/2024, 15:13

Devolução de Mandado

•24/09/2024, 05:00

Devolução de Mandado

•24/09/2024, 04:00

Decisão

•23/09/2024, 23:33